domingo, 19 de maio de 2013

DF: Escritório de advocacia "Guilherme Gonçalves & Sacha Reck" emite nota de esclarecimento sobre denúncias do Jornal de Brasília

O Jornal de Brasilia tem reproduzido parte de uma denúncia formulada ardilosamente pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania (Abradec), em que se listam uma série de inverdades e falácias com o objetivo específico de obstruir a concorrência pública número 1/2011, com a qual o Governo do Distrito Federal implanta o novo Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF).

Tais condutas serão objeto de procedimento criminal próprio, para apuração dos envolvidos e responsáveis pela prática dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime ou contravenção, tipificados pelos arts. 339 e 340 do Código Penal, respectivamente.

O advogado Sacha Reck compôs o Grupo de Trabalho do Consórcio escolhido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para assessorar a implantação do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Distrito Federal no ano de 2009.

A empresa Logitrans encerrou sua prestação de serviços ao Governo do Distrito Federal em março de 2012, muito antes da publicação dos editais que efetivamente conduziram o julgamento da licitação inquinada pela falaciosa denúncia em comento. A referida empresa de consultoria não emitiu parecer nem prestou serviço ao Governo do Distrito Federal nos atos da fase externa da Concorrência Pública nª 01/2011, em andamento.

Ao contrário do que afirma a denúncia, nunca existiu, por parte do escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, assessoria direta ou indireta às empresas Viação Piracicabana Ltda. e Viação Pioneira Ltda. – ou seja, tais pessoas jurídicas NUNCA contrataram os serviços dos advogados integrantes do escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados.O escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados não advoga ou representa, nem judicial ou extrajudicialmente, a Família Constantino ou o Grupo Constantino.

O escritório de advocacia prestou serviços em questões que tramitam na Justiça de São Paulo à empresa Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda. Esta sequer participou da Concorrência no. 01/2011-ST e também não forma grupo econômico com as licitantes Viação Pioneira e Viação Piracicabana, já que possuem composições societárias distintas.

No tocante à Auto Viação Marechal Ltda., esta empresa não possui qualquer contrato com o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados que tenha por objeto assessoria em licitações, muito menos a contratou para atuar na Concorrência 01/2011-ST.

O escritório de advocacia, em Curitiba, está contratado pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, ou seja, atua exercendo advocacia de classe, protegendo interesses coletivos das empresas sindicalizadas, dentre as quais está a Auto Viação Marechal Ltda.

Inexiste, assim, qualquer contrato de assessoria do escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados com as empresas Viação Pioneira, Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal Ltda. na área de licitações públicas, tampouco quanto ao objeto da Concorrência 01/2011-ST.

Mais grave é o fato de que a Abradec é presidida pelo Sr. Denis Jones dos Santos Bastos Sarausa, o qual opera linhas do serviço complementar rural de transporte público do Distrito Federal, consoante se extrai do Grupo de Trabalho – instrução de serviço 147 de 05 de agosto de 2011, alterada pela Instrução deServiço 150 de 12 de agosto de 2011, alterado pelaInstrução de Serviço 151, de 17 de agosto de 2011, divulgado no endereço eletrônico do DFTRANS.

Ou seja, sendo presidida por um operador do serviço de transporte coletivo do Distrito Federal, fica evidente que a intenção da Abradec, ao invés de proteger os consumidores, passa pela proteção de interesses dos empresários locais que atualmente operam o serviço público de transporte coletivo de passageiros, tendo por finalidade a obstrução da Concorrência Pública 01/2011-ST. E isso se comprova pelo fato de tal Associação, embora tenha se quedado inerte durante todo o procedimento licitatório, recentemente ingressou com representação perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal, na qual alega, sem êxito, a existência de grupo econômico entre a Viação Pioneira e a Viação Piracicabana.

Não há dúvida de que, através da denúncia em tela, a Abradec busca tumultuar o processo licitatório, de forma a perpetuar indefinidamente as atuais operadoras na péssima e caótica prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal, que tanto aflige a população local.

O Jornal de Brasília tem emprestado suas páginas para a 161a. tentativa de obstruir ou paralisar a licitação pública em comento, sem que, antes de fazê-lo, tenha procurado se informar sobre a solidez jurídica e a veracidade de tantos disparates e absurdos. Até o momento, o Escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck não recebeu nenhum contato do referido Jornal para apresentar sua defesa e suas explicações sobre a maliciosa denúncia.

A mera consulta às diversas decisões judiciais já proferidas em ações e representações movidas pelas empresas que participam do certame, todas amplamente favoráveis ao Governo do Distrito Federal, permitirá constatar a absoluta lisura, transparência, probidade e moralidade que caracterizam todos os atos do processo de licitação Concorrência Pública nª 01/2011, o qual está em vias de atingir seus fins de interesse público. 

Sacha Reck

Fonte: Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados