terça-feira, 19 de janeiro de 2010

DF: Esclarecimento do Passe Livre Estudantil

(Post atualizado em janeiro de 2015)

1) Quem tem direito?

Estudantes que residam no Distrito Federal a mais de um quilometro da escola, matriculados em estabelecimento de ensino do Distrito Federal, regularmente registrados perante a Secretaria de Estado de Educação, em uma das categorias de ensino: Fundamental, Médio, Superior, Supletivo e Técnico acima de 200 horas.

2) Como se cadastrar?

a) Solicite na sua escola a DECLARAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE;

b) Solicite na SBA/DFTrans o TERMO DE COMPROMISSO LEGAL PARA AQUISIÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL;

c) Preencha os dados solicitados e assine na área destinada ao aluno;

d) Encaminhe a escola para coleta da assinatura com identificação e carimbo do Diretor ou Secretário responsável legal pela instituição de ensino;

e) Anexe cópia dos documentos e entregue nos pontos de recebimento da SBA/DFTrans (obrigatório apresentação dos documentos originais):

I. Carteira de identidade ou certidão de nascimento (original e cópia) e CPF (original e cópia);

II. IMPORTANTE: Para alunos que vão se cadastrar pela primeira vez, deverão anexar 2 fotos 3x4 recentes, sem rasura, carimbo ou
qualquer danificação;

III. Comprovante de residência (referente a um dos últimos três meses), conta de água, luz, telefone fixo em nome do aluno, pais ou responsável legal. Na falta de algum desses documentos trazer o contrato de locação (reconhecimento de firma) e o comprovante de residência do locatário (original e cópia) ou ainda conta em nome do proprietário juntamente da declaração de residência fornecida pela SBA/DFTrans preenchida e assinada pelo mesmo;

f) Para cursos complementares em locais diferentes da escola e em horário contrário, como no caso do CIL (Curso de Línguas da Rede Oficial), deverão estar obrigatoriamente descritos na grade curricular. Essa declaração deve informar dias, horários e sua peridiocidade, sendo que sua renovação será semestral;

g) Original da DECLARAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO ESTUDANTE, atente-se ao prazo de validade de 30 dias a partir da data de sua emissão;

h) Para curso semestral o recadastramento deve ser efetuado semestralmente, após trazer declaração de estudante aguarde 7 dias para a aprovação e gravação do cartão.

3) Protocolo de documentos

Entregar no SBA/DFTrans que terá 7 (sete) dias para analisar o cadastro e, se aprovado, liberar o cartão e a primeira carga. Para saber se o seu cartão já foi liberado ligue: 0800 94 12345.

4) Aquisições de créditos

Deverão ser realizadas em qualquer posto de atendimento do SBA/ DFTrans (exceto 114 Sul, Conic e Rodoviária), mediante comprovação de frequência do mês anterior. A recarga no cartão será realizada pelo aluno (mesmo que menor), pai, mãe ou responsável legal (apresentar tutela e documento do aluno com foto).

5) As declarações deverão impressas em papel timbrado, carimbadas e assinadas pelo responsável da Instituição de ensino cadastrada no SBA/DFTrans, não serão aceitas declarações preenchidas manualmente.

6) Quantidade e prazo de aquisição

Os estudantes poderão recarregar seus cartões com créditos suficientes para 30 dias.

a) O cartão será recarregado até o limite de sua cota mensal, abatidos os eventuais créditos não utilizados. Nesse caso, a nova recarga ocorrerá no mesmo dia do mês subsequente.

7) Segunda via

Para obter segundas vias, dirija-se a SBA/DFTrans respeitando os seguintes itens:

a) Solicitar o bloqueio do cartão pelo 0800 94 12345, pelo site www.dftrans.df.gov.br ou em qualquer posto SBA/DFTrans, após 48 horas comparecer a SBA/DFTrans CONIC portando documento de identificação com foto e cartão de frequência para retirar um novo cartão.

b) Em caso de perda, roubo ou danificação do cartão, a emissão da 2ª via será cobrada uma taxa de R$ 10,00. Os créditos remanescentes no cartão serão transferidos para o novo cartão serão transferidos para o novo cartão após 48 horas da solicitação do bloqueio;

c) Perda do cartão de frequência: Entre no site www.dftrans.df.gov.br, imprima um novo formulário e após carimbado e assinado pelo diretor ou secretário, dirigir-se a qualquer posto de atendimento da SBA/DFTrans (exceto 114 sul e rodoviária)

8) Horário de funcionamento da SBA/DFTrans para aquisição de créditos do passe livre estudantil é de Segunda à Sexta-Feira de 08:00 às 17:00 horas.

9) Horário de funcionamento do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente 0800 94 12345) é de Segunda à Sexta-Feira de 07:00 às 19:00 horas, ininterruptamente, Sábado, Domingo e Feriado das 09:00 às 17:00 horas (somente para bloqueio de cartão)

Como utilizar o Cartão Estudante

a) Ele é pessoal, intransferível e personalizado com código próprio que identifica o aluno adquirente;

b) Somente pode ser utilizados para pagamento de passagens no Serviço Convencional do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal e na empresa correspondente, no percurso residência-escola / escola-residência, nas linhas cadastradas;

c) O aluno deverá apresentar o cartão ao cobrador para conferência da foto.

Formas irregulares de utilização do Cartão Estudante

a) Não poderá ser utilizado por pais, irmão, parentes, colegas, mesmo que estes tenham outro cadastro de estudante, pois o cartão é de uso pessoal e intrasferível;

b) Não poderá ser utilizado no transporte alternativo, escolar ou clandestino;

c) Depois de adquirido, o cartão não poderá ser vendido, doado ou trocado pelo estudante;

d) Não poderá utilizar o cartão mais de 4 (quatro) vezes por dia;

e) Não poderá utilizar em linhas diferentes das quais foram concebidas pela SBA/DFTrans.

f) Os alunos que infringirem as regras utilizando de forma incorreta terão aplicadas as penalidades previstas em Lei.

ATENÇÃO: O aluno que possuir cartão vale-transporte ou cartão cidadão deverá bloquear o seu cartão após aprovação do cadastro e aguardar 48 horas para comparecer a SBA/DFTrans do CONIC para receber o novo cartão estudantil (para o usuário que devolver o cartão em perfeitas condições não será cobrada a taxa de reposição de cartão).

OBSERVAÇÃO: O recadastro para alunos de cursos semestrais (Faculdades, Cursos Técnicos, Profissionalizante e Supletivos) deverá ser feio semestralmente.

O CARTÃO ELETRÔNICO SERÁ ENTREGUE AO PRÓPRIO ALUNO, PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL.

POSTOS DE ATENDIMENTO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA (SBA)

O SBA – Serviço de Bilhetagem Automática – faz o cadastramento e recadastramento para a emissão e bloqueio de cartões (Passe Livre Estudantil, Passe De Estudante Rural, Vale Transporte, Cartão Cidadão, e outros)

Para Emissão de Cartão, Bloqueio, Cadastramento, Recadastramento e Informações, Dirija-se aos Postos:

SBA CONIC
Local: Setor de Diversões Sul
Endereço: Ed. Boulevard,Bloco A, Loja 1-A, 1º Subsolo
Telefone: 3246 1011

Galeria dos Estados
Local: Galeria dos Estados
Endereço: próximo à Estação do Metrô

SBA Sobradinho
Local: Ed. Varandas Shopping
Endereço: Quadra Central, Bloco K, L. 18 a 21
Telefone: 3967 4271

SBA Taguatinga
Local: Taguatinga Centro
Endereço: C10, Lote 15, Loja 01 ( EIT)
Telefone: 3042 5898

SBA Gama
Local: Terminal Rodoviário
Endereço: Área Especial s/n Setor Central, Lojas 22 a 25
Telefone: 3045 7271

Para Cadastramento, Recadastramento e Informações, Dirija-se aos Postos :

SBA Brazlândia
Local: Administração Regional de Brazlândia
Endereço: Área Especial 4, lote 1, Setor Tradicional
Telefone: 3479 8015 (portaria Adm.)

SBA Vale do Amanhecer
Local: Vale do aAmanhecer
Endereço: Quadra 84, Lote 16 – Terminal 064, Vila Pacheco

SBA GRC Planaltina
Local: Rodoviária de Planaltina
Endereço: Quadra Central, Box 13
Telefone: 3389 6004

SBA Riacho Fundo I
Local: Terminal Rodoviário
Endereço: AC 4, Conj. 6, Qd. 2

Riacho Fundo II
Local: Galpão Comunitário, próximo ao Restaurante Comunitário
Endereço: QN 27, Área Especial, Lote 01

SBA Rodoviária do Plano Piloto
Local: Estação Central do Metrô
Endereço: Rodoviária do Plano Piloto
Telefone: 3356 4240

SBA GRC
Local: Rodoviária do Plano Piloto
Endereço: Plataforma F - Térreo
Telefone: 3224 0376

SBA Gerência Regional de Samambaia
Local: próximo ao Posto de Saúde nº 3
Endereço: QN 431, AE 01, Exp. Samambaia
Telefone: 3459 88 99 e 3459 9439

SBA Santa Maria
Local: Feira Permanente de Santa Maria
Endereço: próximo à Administração Regional e ao Quartel da Policia Militar

SBA UNB
Local: Campus Darcy Ribeiro
Endereço: ICC Sul, Sala B1, nº 239, Minhocão - Asa Norte

SBA 114 Sul ( para a emissão da ª via do passe PcD)
Local: Estação do Metrô
Endereço: Quadra 114 Sul – Plano Piloto
Telefone: 3336 5363

Horário de Funcionamento dos postos SBA: De segunda a quinta, das 8h às 18h / Sextas, das 8h às 17h.