sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Goiânia: CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) terão de garantir o embarque preferencial a portadores de necessidades especiais nos terminais de ônibus de Goiânia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher (foto).

As empresas terão 90 dias para contratar pessoal suficiente para organizar as filas, orientar os usuários e fiscalizar a prestação do serviço. Dessa maneira foi mantida inalterada sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Fabiano Abel de Aragão Fernandes.

As concessionárias recorreram alegando que a sentença seria ultra-petita, ou seja, concedeu algo a mais do que foi pedido. Isso porque a ação civil pública ajuizada pela União dos Passageiros do Transporte Coletivo em Goiás (Unipass) não pediu a contratação de pessoal para fiscalizar o embarque.

Porém, ao analisar os autos, o desembargador desacolheu o pedido ao entender que o juiz não “extrapolou os limites delineados no curso do processo”. Isso porque a Lei 10.048/2000 garante a prioridade de atendimento aos portadores de deficiência, idosos, gestantes, lactantes, e pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Carlos Escher também destacou que a Lei prevê a acessibilidade nos terminais para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e o atendimento prioritário estabelecido pelo Decreto nº 5.296/2004 pela “disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

O desembargador ainda citou os argumentos do representante ministerial em 1º grau. Ele afirmou que foi constatada “situação de caos no embarque e desembarque de usuários, deixados à própria sorte, se debatendo para conseguir um lugar no coletivo, evidentemente às custas dos mais fracos e, sobretudo das pessoas com mobilidade reduzida, a quem deveria ser garantida a preferência”.

“O juiz de 1º grau, cumpriu exatamente o que dispõe a Lei ao determinar que as requeridas garantam aos portadores de necessidades especiais o embarque preferencial nas plataformas dos terminais de Goiânia, executando o ‘Embarque Solidário’ de forma eficaz e adequada, através da contratação de pessoal suficiente para organizar as filas, orientar os usuários e fiscalizar a prestação do serviço”, concluiu o magistrado.

Fonte: TJGO

DF: Controladoria aponta desfalque de R$ 16,6 milhões nos cofres públicos

A decisão do governo local de assumir dívidas das empresas que deixaram de operar o transporte público, após a licitação de renovação da frota de ônibus, em 2012, causou desfalque de R$ 16,6 milhões aos cofres públicos, segundo auditoria da Controladoria-Geral do DF. Depois de deixar o sistema, a maioria das firmas alegou não ter condições de pagar parte da rescisão contratual dos empregados e o Executivo local, então, assumiu os compromissos. Para o órgão de controle do governo, no entanto, “não é razoável que o contribuinte de Brasília arque com as obrigações de firmas privadas”.

As apurações envolvem recursos do Fundo de Transporte Público Coletivo do DF. A Controladoria também investiga se as intervenções em três companhias de transporte, realizadas em 2013, serviram para o GDF assumir outras despesas das prestadoras de serviço, além das dívidas trabalhistas. À época, o governo afirmou que a medida era “um enfrentamento aos barões que controlavam os ônibus há décadas na capital”.

A auditoria é mais um capítulo sobre as dívidas de patrões com funcionários das empresas responsáveis pelos ônibus do DF. Em 2013, o GDF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as companhias e o sindicato da categoria, mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que previa o pagamento de tais encargos trabalhistas. No mesmo ano, o Executivo aprovou um projeto de lei no Legislativo que também autorizava o governo a assumir as despesas. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), contudo, acolheu ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e derrubou tal legislação, em fevereiro. À época, a mesa diretora da Câmara defendeu a legalidade da norma e defendeu que o Executivo teria quitado a dívida por meio do TAC com o MPT de qualquer forma.

A Controladoria, por sua vez, é enfática ao criticar os pagamentos. “Não há coerência nesses pagamentos nem é razoável que o contribuinte do DF deva arcar com as obrigações trabalhistas de empresas que prestaram durante mais de 40 anos serviço de transporte público de qualidade questionável, com a utilização de ônibus antigos e mal conservados”, diz o documento.

A gestão passada fez uma licitação de R$ 7 bilhões para renovar a frota de ônibus da capital e o GDF assumiu despesas de empresas que estavam deixando o sistema. Além de ter julgado a medida ilegal, a Justiça também questiona como ocorreu o certame bilionário. A licitação foi alvo de ação de improbidade administrativa do MPDFT e é investigada por uma CPI em curso na Câmara Legislativa.

O presidente da Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) na época, Carlos Alberto Koch, afirma que as medidas, naquele momento, se faziam necessárias. Ele desconhece a auditoria, mas defende a gestão passada e também a intervenção nas empresas. “As empresas estavam indo à falência e o governo tinha que tomar alguma atitude. O Estado, diante de uma situação extrema, deve agir”, argumenta. Agora, o resultado da auditoria será encaminhado para o Tribunal de Contas do DF e para o MPDFT.

Fonte: Correio Braziliense

DF: Repasses a empresas de ônibus preocupam distritais

Vários deputados distritais manifestaram preocupação na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a situação do transporte público coletivo. Os deputados reclamam do aumento dos gastos com subsídios às empresas, da qualidade do serviço oferecido e da falta de fiscalização do sistema.

O deputado Agaciel Maia (PTC) disse que o governo e a sociedade estão reféns das empresas de ônibus por causa do gasto de quase R$ 1 bilhão em subsídios. Para ele, o recurso deveria ser utilizado para a reativação da TCB, empresa pública de ônibus que existiu no passado. Maia também criticou a constante falta de ônibus em várias cidades e sugeriu ao governo pensar no transporte sobre trilhos como alternativa para a cidade.

O deputado Wasny de Roure (PT) considerou o aumento dos gastos com subsídios preocupante. Para ele, as gratuidades existentes são meritórias, mas o crescimento dos gastos verificado este ano "é um absurdo". Wasny ressaltou ainda que o GDF não sabe a real composição da chamada tarifa técnica e sugeriu uma auditoria nos dados do sistema para verificar se os dados apresentados pelas empresas estão corretos.

Já o deputado Joe Valle (PDT) afirmou que a Câmara Legislativa deve estudar a situação do sistema de transporte detalhadamente, antes da votação de mais recursos para os subsídios.

Fonte: CLDF

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Entorno DF: Promotora aciona prefeito Santo Antônio do Descoberto por irregularidade na licitação do transporte coletivo

A promotora de Justiça Ana Carolina Portelinha Falconi Aires propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado, além do atual e do ex-diretor de Transportes do município, Francisco de Sousa e Vagner Alves do Carmo, por irregularidades na contratação da empresa de transporte coletivo Nova Linha Transporte Ltda., também ré na ação.

Conforme sustentado na ação, o prefeito e os diretores de Transportes atuaram para que o serviço público de transporte coletivo do município fosse prestado pela empresa Nova Linha, sem a realização do devido procedimento licitatório ou, no mínimo, procedimento destinado à declaração de dispensa ou inexigibilidade da licitação. Segundo apurado, Itamar Lemes permitiu que este serviço público fosse prestado de maneira ineficiente e precária por cinco empresas, sucessivamente, desde o ano de 2013, sendo que, atualmente, o serviço vem sendo prestado sem a precedência de licitação.

Mesmo após diversas recomendações, reuniões e ofícios expedidos pelo Ministério Público, o prefeito não tomou qualquer providência para que a licitação fosse conduzida de maneira correta, para que uma empresa fosse selecionada por critérios publicamente divulgados, e possibilitasse um mínimo de competição entre eventuais interessados, o que garantiria a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração.

Já em relação a Vagner Alves e Francisco de Souza, a promotora afirma que ambos, enquanto diretores de Transportes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte do município, contribuíram para a caracterização do ilícito ao praticar atos equivalentes a verdadeiras delegações do serviço público com amparo em instrumentos os mais inidôneos possíveis. Uma das contratações feitas com a empresa foi por meio de ordem de serviço e uma outra por meio de uma autorização precária, esta última emitida no primeiro dia em que Francisco entrou no exercício no cargo, mediante um decreto expedido com data retroativa, “e mais: sem que tivessem competência administrativa para a realização da outorga”, relatou a promotora.

A empresa Nova Linha, por sua vez, foi selecionada pelo município para a execução do serviço público de transporte coletivo por meio de critérios desconhecidos e sequer possuía capacidade econômico-financeira para o desempenho da atividade (pois não possui nenhum veículo de transporte público registrado em seu nome), passando a executar o serviço público de maneira lesiva aos direitos do consumidor. Segundo reitera a promotora, a empresa valeu-se da “ordem de serviço” e termo de “autorização precária” expedidas sem um mínimo de concorrência e em contrário ao que prevê a Constituição Federal.

No mérito da ação é requerida a condenação dos réus às sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, além do dever de indenizar o erário e por dano moral coletivo. Confira aqui a íntegra da ação e o histórico da atuação do MP para a regularização do transporte coletivo do município desde 2013.

Fonte: MPGO

Goiânia: Presidente da Metrobus propõe convênio com AGETOP para realizar adequações ao longo do Eixo

O presidente da Metrobus, Eduardo Machado, conversou nesta semana, com o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (AGETOP), Jayme Rincon, com intuito de firmar convênio para a realização das adequações necessárias de acessibilidade nos terminais e plataformas do Eixo Anhanguera.

Sensibilizado com a causa exposta pela Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO), Jayme Rincon se colocou à disposição e se comprometeu para com a realização dessas obras nas estações e terminais administrados pela Metrobus.

Fonte: Metrobus

Goiânia: População reconhece importância da PM nos Terminais do Eixo

A população que antes reclamava da carência no quantitativo de policia agora já sente os efeitos positivos da presença dos policiais na "Ação Terminal Seguro", que está ativa desde quinta-feira (06/08) em todas as plataformas e Terminais do Eixo Anhanguera.

Fomos conversar com usuários do transporte, funcionários da Metrobus atuantes nos Terminais e também com a Polícia Militar na tarde desta segunda-feira (10/08) para saber como estavam se sentindo com relação à Ação.

Ronilson Souza, 27 anos, gerente de farmácia, termina sua rotina de trabalho às 01h da manhã. É necessário usar o "Corujão" - nome dado ao serviço de transporte que funciona durante a madrugada - ao voltar para casa. Até quarta-feira lembra o clima era de medo e insegurança.

"Principalmente para voltar, as vezes eu tinha que chegar em casa pagando um moto-táxi, porque não dava para ficar aqui." Desde quinta-feira no entanto, o gerente sente mais tranquilidade.

"Às vezes tenho que esperar até uma hora, mas já me sinto mais seguro. Tem uma viatura de madrugada, e tá tudo bem mais tranquilo." Ronilson usa todos os dias os serviços do Eixo Anhanguera a partir do Terminal Praça da Bíblia.

Para Hugo Miranda que com 26 anos estuda Administração de Empresas e com frequência usa os serviços do Eixo Anhanguera, relata que já presenciou assaltos dentro das plataformas.

"Mas agora já vejo viaturas abordando o pessoal suspeito. Dentro dos terminais melhorou bastante", relata o estudante.

Os funcionários da Metrobus que trabalham nos Terminais também notaram melhorias. Alcides Tavares com 60 anos, coordena o Terminal Praça da Bíblia há mais de um ano, é só elogios a ação da Policia Militar.

"Melhorou muito. Antes a situação estava largada, difícil e complicada. Toda hora a gente via alguém correndo falando que tinha alguém com faca e arma. Agora não tem mais isso. Só tenho a elogiar essa ação. Agora a pouco uma viatura foi pra outro Terminal, mas daqui à pouco chega outra. Sempre tem policia aqui", que salienta o tempo de aproximadamente 20 minutos sem uma viatura dentro do Terminal.

Sérgio Augusto Massuda, 42 anos, trabalha como Fiscal no Terminal da Praça da Bíblia menciona que era insuportável e temeroso ir trabalhar.

"Eu vinha trabalhar com medo, sem ser se ia voltar, porque essa era a realidade do Eixo" em tom de desabafo, no entanto menciona a competência da Policia em toda a ação. "Mudou completamente. Na quinta-feira mesmo, precisei do serviço deles e eles foram muito competentes" completando que quer ir na corregedoria da Policia formalizar seus elogios. "Fui super bem atendido, quero até ir na corregedoria elogiar os policiais que estavam aqui na quinta-feira."

Para o Capitão Franklin o trabalho da Policia Militar nos Terminais é importante devido ao aglomerado de pessoas que circulam pelo local.

"É importante tendo em vista que é um local de grande fluxo de pessoas. Isso já é uma determinação do nosso Comando de Policiamento da Capital (CPC), intensificar o patrulhamento das capitais", concluí o Capitão.

Fonte: Metrobus

Goiânia: Metrobus e Detran firmam parceria para pintura de faixas ao longo do Eixo

A Metrobus em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) iniciou nesta quinta- feira (13), ação que visa revitalizar a pintura de faixas de pedestres e sinalizações ao longo do Eixo Anhanguera.

Tendo em vista a segurança do cidadão, o convênio foi firmado pela diretoria de Operações da Metrobus para viabilizar a ação.

Fonte: Metrobus